Histórico

O PODER JUDICIÁRIO

 

     Antes de Crissiumal ser sede comarca, como Distrito e, posteriormente, como Município, estava sob a jurisdição de Ijuí e de Três Passos.

Em 11 de novembro de 1957 foi instalada a Pretoria da comarca não instalada de Crissiumal. Na mesma data tornou posse, como pretor, o Dr. Günter Egon Becker. A comarca de Crissiumal foi criada pela Lei Estadual nº 2.666, de 06 de agosto de 1955.

     A 13 de março de 1958 houve a solene instalação da comarca pelo desembargador Carlos Tompson Flores e a posse do Dr. Günter Egon Becker como juiz de Direito. O primeiro escrivão do Cível e Crime foi Antenor Ellias da Motta. Lothário Schreiner foi nomeado suplente de pretor em 12 de junho de 1959.

Além do primeiro juiz de Direito exerceram o múnus jurisdicional na comarca, até 1990: João Aymoré  Barros Costa, Luiz Carlos Castelo Branco Santos, Canísio Binsfeld, José Carlos Sanches Guimarães, Nadir José Ten Caten, Danúbio E. Franco, Erhard Ebert, José Amir do Amaral, Alzir Felippe Schmitz, Marilene Bonzanini Bernardi e Luiz Menegat.

     Na comarca funciona, também, a Justiça Eleitoral, abrangendo a 91ª Zona Eleitoral o município de Humaitá. Em 02 de abril de 1990 o munícipio de Sede Nova passou a pertencer à comarca de Campo Novo.

     A partir de 1974 a comarca teve promotores de Justiça titulares que foram: Daltro Aguiar Chaves, João Galvão Vargas, Trajano Porto Cardoso, João Marcos A. Castro, Orcy Paulino Bretanha Teixeira, Ari Antônio Berwager, Antônio Batista Torres, Roseli T. Azevedo Lopes, Maria Lúcia Kurt A. Rodrigues da Silva, Sônia Eleni Correa Chaves (1991).

Fonte: Arquivo da Comarca.

 

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (Câmara de Vereadores)

 

       Alcançada a emancipação político-administrativa pela Lei Estadual nº 2.553, de 18 de dezembro de 1954, a Justiça Eleitoral fixou o dia 20 de fevereiro de 1955 para eleição da PRIMEIRA LEGISLATURA empossada a 28 de fevereiro de 1955, composta pelos seguintes titulares: (em ordem alfabética pelo prenome) Alcido Brust – PTB, Ignácio Scheid – PRP, João A. E. Franck – PRP, João Roos – PSD, Lindolfo P. Ames – PDS, Pedro O. Scheid – PRP e Zeno G. Etges – PTB.

Esta legislatura teve apenas um mandato de 10 meses durante os quais votou a 1ª Lei Orgânica Municipal.

      Em 15 de novembro de 1955, houve eleição para a SEGUNDA LEGISLATURA  constituída por sete titulares: Alcido Brust – PTB, Antônio Kappes – PRP, Emílio Jaeger – PSD, Jofre Meister Sebastião – PSD, Pedro Osvaldo Scheid – PRP, Rudi Gruhn – PTB e Ruty Feix – PRP.

     Em 08 de novembro de 1959 foi eleita a TERCEIRA LEGISLATURA composta pelos seguintes títulares: Antenor Ellias da Motta – PTB, Cândido Pedroso de Oliveira – PTB, Egon Theophilo Heinsch – PRP, Ivo Neumann – PTB, Lauro Pedro Thomas – PSD, Pedro Osvaldo Scheid – PRP, Theo Laufer – PSD.

     A QUARTA LEGISLATURA foi eleita em 10 de novembro de 1963 assim constituída: Alcido Brust – PTB, Benno Bender – PSD, Dary Schroeder – PSD, José Avrela Cancian – PTB, Pedro Osvaldo Scheid – PRP e Primo Kuhn – PSD.

     A QUINTA LEGISLATURA, composta só por arenistas foi a seguinte: Arno Ebeling, Benno Bender, Francisco Sapegiennski, João Armindo Schäfer, Lindolfo Gothilf Schmid, Pedro Osvaldo Scheid e Romaldo Renner. O MDB (Movimento Democrático Brasileiro) não apresentou candidatos em protesto de não ser eleito o Prefeito Municipal. Nestaeleição de 15 de novembro de 1968 houve 908 votos em branco e 515 nulos perfazendo um total de 1.423 votos.

     A 15 de novembro de 1972, na eleição municipal, de novo só houve eleição para o poder legislativo, pois CRISSIUMAL continuava incluída na área de segurança nacional, sendo o detentor do poder executivo nomeado, entre arenistas, pelo Presidente da República. Para a SEXTA LEGISLATURA foram eleitos, num total de nove vereadores: Arlindo Aloisio Haas – MDB, Arno Ebeling – ARENA, Dércio Schmidt – MDB, Elbio Alcides Hinterholz – ARENA, Hónorio Ferreira Canabarro – MDB, Irineu Luiz Zigiotto – MDB, João Armindo Schäfer – ARENA, Ruthy Feix – ARENA e Waldemar Tormes – ARENA.

     A SÉTIMA LEGISLATURA foi eleita em 15 de novembro de 1976 com a participação do MDB. Os nove titulares eleitos foram: Arnildo Aloisio Haas – MDB, Dario de Deus – ARENA, Erna Maria Engster – ARENA, João Armindo Schäfer – ARENA, José Raymundo Oletsch – MDB, Luiz de Rosso – MDB, Osvino David – ARENA, Rudy Ignácio Maldaner – MDB e Ruy Carlos Beck – ARENA. Os vereadores desta legislatura tiveram seus mandatos prorrogados por dois anos para que houvesse coincidência com eleições para Deputados e Senadores.

      A OITAVA LEGISLATURA foi empossada em 31 de janeiro de 1983 e era composta por onze titulares quando já foi restabelecido o pluripartidarismo: Arlindo Aloisio Haas – PMDB, Benno Bender – PMDB, Dario de Deus – PDS, Erica Zobel de Deus – PDS, Erna Maria Engster – PDS, Henrique Ebeling – PMDB, Luiz de Rosso – PDT, Pedro Harry Hoffmann – PDS, Rudy Ignácio Maldaner – PDT, Silvério Dorst – PDS e Waldemar Tormes – PSD.

      A NONA LEGISLATURA iniciou em 31.01.1989 com os seguintes titulares: Alberi Vargas de Mellos – PDT, Alvício Pereira Duarte – PDS, Arceno Closs – PDS, Arlindo Becker – PMDB, Atilio José Donini – PDT, Carlito de Lima Martins – PDT, Erna Maria Engster PDS, Ilvo Jacó Hentges – PDS, José Ernani Gregory – PMDB, Norton Zobel – PMDB e Rudy Ignácio Maldaner – PDT.

    Ocuparam o cargo de presidente do Legislativo Municipal, desde 1955, os seguintes Vereadores: Alcido Brust, Pedro Ovaldo Scheid, Egon T. Heinsch, José A. Cancian, Hélio Drebes, Arno Ebeling, João Armindo Schaefer, Rudy Ignácio Maldaner, Osvino David, Rui Carlos Beck, Dario de Deus, Pedro Harry Hoffman, Erna Maria Engester, Valdemar Tormes, Arnildo Aloisio Haas, Silverio Dorst, Atilio José Donini, José Ernani Gregory, Alberi Vargas de Mellos e Norton Zobel.

 

HISTÓRIA POLÍTICO-PARTIDÁRIA

 

      Os primeiros anos de povoamento de Crissiumal coincidiram com o Estado Novo, período de 10.11.1934 a 23.10.1945, durante o qual não houve eleição para nenhum nível.

      Após a deposição de Getúlio Vargas, em 03 de outubro de 1946 houve eleições gerais. Foram consagrados nas urnas pelos eleitores do distrito de Crissiumal: pelo Partido Social Democrático (PSD): Luciano Machado e Odalgiro Correia; pelo Partido Trabalhista Brasileira (PTB): Unírio Machado e pelo Partido de Representação Popular (PR): Afonso Anschau, Wolfram Metzler e Nestor Pereira.

      Na eleição de 1958, para Deputado Federal obtiveram significativa votação: pelo PSD: Nestor Jost, Odalgiro Correia e Willy Fröhlich; peloPRP: Alberto Hoffmann e Nestor Pereira; pelo PL (Partido Libertador): Raul Pilae Lucídio Ramos; pelo PTB: César Prietto, Fernando Ferrari e Wilson Vargas e pela UND (União Democrática Nacional): Vitor Graeff e Alcides Júnior. Após o golpe de 1964 não houve eleição para Presidente da República até o ano de 1989.

     A eleição de 1970 teve o seguinte resultado (só constam os candidatos mais votados pertencentes a duas agremiações partidárias: ARENA – Aliança Renovadora Nacional e MDB – Movimento Democrático Brasileiro):

 

SENADO FEDERAL

 

ARENA – Tarso Dutra: 2.894 votos e Daniel Krieger: 2.698

MDB (oposição) – Paulo Brossard de Souza Pinto: 2.834 votos e Geraldo Brochado da Rocha: 2.808

 

CÂMARA DE DEPUTADOS

 

ARENA – José Arlindo Kunzler: 1.703 votos

MDB – Antônio Bresolin: 1.047 e Amaury Müller: 856

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

ARENA – Ruben Scheid: 1.897 votos e Afonso Anschau: 322

MDB – Rodolfo Rospide Neto: 1.363 e Waldir Walteer: 1.260

Na eleição de 1974 foram sufragados, em Crissiumal, os seguintes candidatos:

 

SENADO FEDERAL

 

MDB – Paulo Brossard de Souza Pinto: 3.302

ARENA – Nestor Jost: 3.111

 

CÂMARA FEDERAL

 

ARENA – José Arlindo Kunzler:1.912 e Albero Hoffmann: 810

MDB – Magnus F. S. Guimarães: 1.472 e Amaury Müller: 970

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

ARENA – Rubem Scheid: 2.005

MDB – Feranado Guedes do Canto: 1.769, Waldir Walter: 807 e Rodolfo Rospide Neto: 525

Na eleição geral de 1978 os candidatos que tiveram a preferência dos eleitors de Crissiumal foram:

 

SENADO FEDERAL

 

MDB – Pedro Jorge Simon: 3.460 votos

ARENA – Mário Ramos: 3.318 votos.

 

CÂMARA FEDERAL

 

ARENA – Fernado Gonçalves: 1.332 e José Arlindo Kunzler: 951 votos

MDB – Waldir Walter: 1.523 e Magnus Guimarães: 1.245

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

ARENA – Ruben Scheid: 2.069 e Airton S. Vargas: 461

MDB – Fernando G. do Canto: 1.219 e Hardi A. Leichtweis: 727 votos

Extintos ARENA e MDB, na eleição de 1982 reapareceu o pluripartidarismo e a eleição direta para Governador cujos resultados foram, em Crissiumal.

 

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Jair Soares – PDS ............................................................... 2.784 votos

Pedro Simon – PMDB ........................................................ 2.548 votos

Alceu Collares – PDT ......................................................... 1.916 votos

Olívio Dutra – PT .................................................................... 09 votos

 

SENADO FEDERAL

 

Alberto Hoffmann – PDS ................................................... 2.755 votos

Paulo Brossard de S. Pinto – PMDB .................................. 2.472 votos

Getúlio Dias – PDT ............................................................ 1.850 votos

Carlos Chiarelli – PFL ........................................................... 983 votos

Raul Pont – PT ......................................................................... 09 votos

 

CÂMARA FEDERAL

 

PDS nº 103 ........................................................................ 2.122 votos

PDT nº 230 ........................................................................ 1.276 votos

PMDB nº 504 .................................................................... 1.033 votos

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

PMDB nº 5159 .................................................................. 1.857 votos

PDT nº 2204 ......................................................................... 753 votos

PDS nº 1228 ......................................................................... 570 votos

Na eleição geral de 1986 os eleitores crissiumalenses  sufragaram para

 

GOVERNADOR

 

Pedro Simon – PMDB ........................................................ 5.989 votos

Aldo Pinto – PDT-PDS ........................................................5.151 votos

Carlos Chiarelli – PFL ............................................................986 votos

Clovis Ilgenfritz – PT ............................................................. 972 votos

Petracco – PC ......................................................................... 277 votos

 

SENADO FEDERAL

 

Marchezan – PSD ................................................................ 4.703 votos

Sereno Chaise – PDT ...........................................................3.936 votos

José Fogaça – PMDB .......................................................... 3.776 votos

Odacir Klein – PMDB ......................................................... 3.091 votos

José Bisol – PMDB ............................................................. 2.284 votos

João Gilberto – PMDB ....................................................... 1.416  votos

 

CÂMARA FEDERAL

 

Hilário Braun – PMDB ...................................................... 2.550 votos

Osvaldo Bender – PSD .....................................................  2.338 votos

Carlos Cardinaol – PDT ....................................................... 254 votos

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

Carlos Willy Grün – PSD ................................................... 3.674 votos

Erani Müller – PMDB .......................................................  1.297 votos

Pompeu de Mattos – PDT ...................................................   405 votos

Na eleição de 1989, para:

 

GOVERNADOR, em 03.10.89, em 1° turno:

 

Marchezan – PSB ............................................................... 3.052 votos

Alceu Cllares – PDT ........................................................... 2.817 votos

José Fogaça – PMDB .......................................................... 1.785 votos

Tarso Genro – PT ................................................................... 599 votos

 

SENADO FEDERAL

 

Pedro Simon – PMDB ........................................................ 2.598 votos

Sanchotene Felice – PDS ................................................... 2.144 votos

Matheus Schmidt – PDT .................................................... 1.694 votos

Delmar Steffen – PT ............................................................. 469 votos

 

CÂMARA FEDERAL

 

Osvaldo Bender – PDS ....................................................... 1.048 votos

Hilário Braun – PMDB .......................................................... 666 votos

Amauri Müller – PDT ............................................................ 511 votos

Adão Pretto – PT .................................................................... 460 votos

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

João Osório – PMDB ......................................................... 1.035 votos

Ruben Scheid – PDS ............................................................. 807 votos

Pompeu de Mattos – PDT ..................................................... 556 votos

Antônio Wünsch – PT ........................................................... 293 votos

 

GOVERNADOR – 2° turno

 

Alceu Collares ..................................................................... 5.010 votos

Marchezan ........................................................................... 3.376 votos

Para PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no 2° turno, em 25 de novembro de 1989, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA obteve 6.888 votos contra 3.637 votos para FERNANDO COLLOR (dados não oficiais).

 

SINOPSE HISTÓRICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS EM CRISSIUMAL – RS

 

      Uma das características na história dos partidos políticos no munícipio de Crissiumal é a BIPOLARIZAÇÃO, embora funcionem mais de dois partidos políticos.

Outra característica é que o eleitor, dificilmente, troque de partido na escolha de seu candidato a nível municipal.

      1 – 1954-1964 – Com a emancipação política organizaram-se três partidos: PSD ( Partido Social Democrático), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e PRP (Partido de Representação Popular): o PRP, neste período, foi o fiel da balança nas eleições municipais. Apoiava, conforme as conveniências, o PSD ou o PTB.

      2 – 1964-1984 – Foi um período atípico, com o funcionamento, inicialmente, só com a ARENA (aliança Renovadora Nacional), surgindo, só mais tarde o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

CRISSIUMAL, por ser município limítrofe com a Argentina, foi incluído na área de Segurança Nacional e por isso não houve eleição para Prefeito de 1964 a 1985. Houve eleição, unicamente, em nível municipal para o Poder Legislativo. O MDB só participou destas eleições a partir de 1972.

Neste período os Prefeitos não eram eleitos por voto popular, mas nomeados pelo Presidente da República e só era nomeado quem estivesse filiado à ARENA.

      3 – 1984-1994 – Em 1985, com o término da ditadura militar, Crissiumal tornou a eleger o Prefeito Municipal. Até 1992 estavam organizados três Partidos Políticos: PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), PDT (Partido Democrático Trabalhista) e PDS (Partido Democrático Social) atualmente (1994) com a denominação de PPR (Partido Progressista Reformador).

Nas eleições municipais de 1985, 1988 e 1992 uniram-se PMDB e PDT em coligação que elegeu o Prefeito Municipal em três eleições sucessivas.

Qualidade em Foco

  • 01 Padronização
  • 02 Transparência
  • 03 Ecologia
  • 04 Qualidade
  • 05 Resultados